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Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conforme estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado nesta segunda-feira (16), a regulação concorrencial das big techs, grandes plataformas digitais, tem potencial para gerar uma diminuição de despesas entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anuais no Brasil.

A projeção contabiliza os reflexos da ampliação da competitividade sobre os valores e as tarifas cobradas por companhias tecnológicas. O texto, que tem como alvo corporações como Google, Meta, Amazon e Microsoft, tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda no decorrer deste ano.

Impacto econômico

Produzido pela Secretaria de Reformas Econômicas, o levantamento examina o Projeto de Lei 4.675/2025, de autoria do governo federal. A estimativa traduz-se em um ganho correspondente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou uma faixa de R$ 70 a R$ 240 por habitante a cada ano.

A pesquisa abrange 13 setores com maior vulnerabilidade a riscos concorrenciais, inseridos em um ecossistema de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões no ano de 2025, o equivalente a 3,2% do PIB nacional.

Dentre os ramos avaliados encontram-se:

  • Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
  • Publicidade digital e redes sociais;
  • Computação em nuvem e inteligência artificial;
  • Aplicativos de transporte e delivery;
  • Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

Conforme o documento, a retração projetada para os preços oscila de 10% a 33% nos domínios investigados.

Efeitos nos negócios

A perspectiva aponta que a concorrência mais acentuada reduza taxas de intermediação e custos operacionais de serviços digitais empregados por organizações de diversos segmentos.

Tal reflexo pode abranger áreas como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e prestação de serviços profissionais. Empreendimentos de menor porte dependentes de plataformas de entrega, anúncios digitais e meios de pagamento igualmente figuram entre os potenciais beneficiários.

O parecer enfatiza que o cálculo abrange unicamente os “efeitos diretos da redução de preços”. O estudo pontua que eventuais vantagens associadas à qualidade, diversidade, inovação e expansão do acesso aos mercados deixaram de ser incorporadas.

Regras para gigantes

A matéria introduz novos instrumentos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atue na fiscalização de grandes conglomerados dotados de relevância sistêmica nos mercados digitais.

A proposição fixa parâmetros para identificar corporações que poderão se submeter a exigências suplementares em comparação a demais firmas do mesmo setor com o intuito de salvaguardar a concorrência. Os critérios compreendem:

  • Faturamento anual superior a R$ 50 bilhões em âmbito global ou R$ 5 bilhões no território brasileiro;
  • Atuação em mais de um mercado multissetorial ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
  • Análise individualizada e fundamentada por parte do Cade.

O enquadramento financeiro não acarreta chancela automática nem imposição imediata de deveres. As providências ficarão condicionadas a procedimentos próprios, com assegurada participação empresarial e escrutínio dos riscos concorrenciais.

A iniciativa abstém-se de estipular controle direto de preços, concentrando-se na mitigação de barreiras à entrada de concorrentes e na ampliação das alternativas postas à disposição de consumidores e empresas.

Votação na Câmara

Apresentada em 2025, a proposta possui relatoria atribuída ao deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O texto tramita sob regime de urgência e precisará obrigatoriamente passar pelo crivo do Senado.

O Poder Executivo e parlamentares alinhados à matéria preconizam a deliberação conclusiva até o término de 2026.

O relatório pontua, ademais, que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já implementaram regramentos específicos voltados ao fomento da concorrência nos ambientes digitais.

Por intermédio de nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, declarou que o plano pode auxiliar na distribuição equitativa dos frutos econômicos produzidos pelas plataformas.

“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou.

Dudena salientou, por fim, que o texto visa preservar a relevância das grandes plataformas na estrutura econômica, impondo simultaneamente barreiras contra a concentração excessiva de poder mercadológico.

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