O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, chancelou um rito abreviado para a validação do transporte de indígenas, quilombolas e habitantes de comunidades tradicionais aos locais de votação válidos para o segundo turno das eleições.
A Justiça Eleitoral mantêm a prerrogativa de aval, dispensando, contudo, a análise individualizada de cada trajeto.
A determinação foi firmada no sábado (24), na sequência da apresentação de um plano logístico por parte da União destinado ao acesso de eleitores de localidades remotas às seções de votação.
Na véspera, sexta-feira (23), Nunes Marques havia rejeitado a postulação da coligação Brasil Pronto Pra Mais acerca da desobrigação de chancela judicial para a utilização de frotas e embarcações pertencentes à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Na oportunidade, o magistrado estabeleceu que os deslocamentos ficariam condicionados ao aval prévio dos juízes eleitorais, mediante o fornecimento de dados referentes a meios de transporte, operadores, itinerários e cronogramas.
Celeridade para decisões
O novo despacho preserva a obrigatoriedade, modificando o procedimento de homologação. Em substituição à apreciação casuística, os magistrados ficam autorizados a chancelar em bloco os roteiros logísticos elaborados pelo Governo Federal, desde que constem a especificação de frotas, condutores, itinerários, horários e a estimativa de votantes transportados.
Conforme a avaliação do ministro, o arranjo assegura o controle da Justiça Eleitoral ao mesmo tempo em que contorna os entraves temporais na tramitação das licenças pré-pleito.
O provimento igualmente convoca para este domingo (25) os meios terrestres e fluviais vinculados à Funai, à Sesai, aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), ao Ministério dos Povos Indígenas e demais repartições federais contempladas no planejamento logístico federal.
Apoio logístico
Os ativos de transporte supracitados restringem-se estritamente aos percursos sancionados pelo Poder Judiciário Eleitoral. Nestas circunstâncias, atuarão formalmente a serviço da Justiça Eleitoral.
O ministro estipulou, adicionalmente, a exigência de sinalização ostensiva nos veículos e embarcações, vedando qualquer manifestação de propaganda político-partidária ou menção a gestões governamentais e candidaturas durante as missões.
O tema ganhou repercussão pública recente após debates acerca da garantia de sufrágio a populações indígenas residentes em zonas de difícil acesso.
No estado do Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) pleiteou suporte logístico para assegurar a locomoção de residentes locais, pleito posteriormente confirmado como atendido pelo Tribunal Regional Eleitoral da respectiva circunscrição.
