O vereador Rafael Mendes (PT) apresentou e foram aprovados, na sessão de 1º de setembro, dois requerimentos ao prefeito referentes à educação no município de Amparo.
O Requerimento nº 157/2025 solicita informações sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e detalha questionamentos quanto à organização, funcionamento e recursos destinados. Qual a normativa vigente, quantos alunos com laudo na rede municipal, se há fila de espera para avaliação e emissão de laudos e o número de monitores disponíveis para o atendimento AEE são algumas das indagações. “A educação inclusiva constitui um dos pilares fundamentais para a garantia do direito à aprendizagem e ao pleno desenvolvimento de todas as crianças e adolescentes. O AEE é essencial, pois assegura que os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação tenham condições de acesso, permanência e sucesso no ambiente escolar”, justifica o vereador.
Ele também apresentou o Requerimento nº 158/2025, que requer a relação dos materiais didáticos adquiridos pela rede municipal de ensino desde o ano de 2021; os componentes curriculares vinculados a cada material; a quantidade de exemplares e os valores investidos, entre outras informações. “Estou acompanhando as políticas educacionais implementadas pelo município, especialmente no que diz respeito à escolha, aquisição e utilização de materiais pedagógicos. Ademais, compreender os critérios e os objetivos que norteiam a adoção dos materiais auxilia não apenas na fiscalização, mas também no aprimoramento das políticas educacionais”, justifica Rafael.
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