A iniciativa Vote Segura foi lançada pela Rede Justiça Criminal com foco central na proteção feminina. Dados oficiais do ano anterior apontam 1.571 casos de feminicídio no país, média de pelo menos quatro assassinatos diários motivados por gênero. Para cada morte consumada, houve o registro de outras três tentativas.
Para subsidiar a elaboração de programas de mandato, projetos de lei, ações de fiscalização e articulação política, a campanha desenvolveu um guia com diretrizes de boas práticas legislativas.
A proposta visa elevar o nível do debate público e fornecer suporte a candidaturas ao Congresso Nacional que assumam compromissos contra a violência direcionada às mulheres. O grupo demográfico feminino compõe 51,5% de uma população brasileira estimada em 213,4 milhões de habitantes.
O documento estabelece 11 diretrizes destinadas aos futuros parlamentares:
- priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
- estruturar políticas públicas permanentes;
- fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
- promover a integração entre diferentes políticas públicas;
- basear decisões em evidências e dados confiáveis;
- incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
- fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
- estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
- adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
- produzir impactos mensuráveis;
- evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.
Segundo a coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, há justificativa para o temor manifestado pelas brasileiras, que alteram hábitos cotidianos, compartilham rotas em tempo real ao saírem durante a noite e manifestam apreensão constante com a integridade física.
“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça.”
