Instituições financeiras poderão ofertar até R$ 90 bilhões em débitos inadimplentes para renegociação na fase inicial do Desenrola 3.0, conforme declaração feita nesta quarta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O edital de convocação voltado a bancos e demais entidades será veiculado nesta quinta-feira (21), inaugurando o processo de habilitação para a comercialização de carteiras de crédito à União.
Apesar da projeção volumétrica, o gasto teto projetado para a aquisição da totalidade desse montante alcançaria R$ 9 bilhões, com base no abatimento mínimo de 90% estipulado pelas diretrizes do programa.
Os estabelecimentos disporão de cinco dias úteis para reportar o montante de obrigações que pretendem disponibilizar. Contudo, tal fase não constitui convocação para que o público geral renegocie seus débitos, mas sim um mecanismo para aferir a receptividade dos credores e o volume de dívidas segmentado por faixas de renda.
“Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, afirmou Durigan.
Como funcionará
O chamamento público abrangerá bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar à fase subsequente, os credores precisarão submeter carteiras de crédito que cumpram os requisitos do programa e aceitem os patamares mínimos de desconto.
O rito operacional desdobrará-se nas seguintes fases:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
Conforme o ministro, a administração federal planeja desenhar o certame de modo a priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Todavia, caso o volume de débitos pertencentes ao público de baixa renda fique abaixo do previsto, o governo poderá adquirir um patamar superior de dívidas de alta renda.
Quanto custará
A projeção inicial indica que os credores submeterão até R$ 90 bilhões em dívidas. Visto que a iniciativa demanda deságio mínimo de 90%, o Tesouro Nacional desembolsará, no máximo, 10% do valor de face das carteiras incorporadas.
Caso ocorra a absorção integral da quantia estimada, o dispêndio atingirá até R$ 9 bilhões.
“Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Apesar disso, a administração federal não tem obrigatoriedade de adquirir a totalidade das carteiras submetidas. O objetivo consiste em fixar um teto orçamentário para o leilão e fomentar a competitividade entre os credores, cenário que poderá gerar deságios superiores ao patamar mínimo obrigatório.
“A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, disse Durigan.
Quais dívidas entram
O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A norma autoriza a compra, por parte da União, de carteiras de crédito com obrigações passadas a fim de viabilizar a repactuação dos débitos junto aos consumidores.
As condições estabelecidas compreendem:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
- Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.
Durante o lançamento do plano, o governo projetou que o montante global de dívidas elegíveis alcançaria R$ 150 bilhões, exigindo um aporte aproximado de R$ 15 bilhões. A estimativa de R$ 90 bilhões anunciada no momento reflete a expectativa preliminar de débitos que os credores estarão aptos a ofertar na primeira chamada.
Como será a renegociação
Concluído o leilão, os débitos incorporados pelo Estado poderão ser renegociados com os titulares, mediante repasse dos descontos obtidos na aquisição das carteiras.
O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições a serem estabelecidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.
Cronogramas, taxas e demais parâmetros operacionais seguem pendentes de deliberação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e da emissão das normativas pertinentes.
Neste estágio, os cidadãos não precisam contatar as instituições bancárias para integrar a etapa de chamamento. O governo divulgará oportunamente as diretrizes e os procedimentos para acesso às condições de renegociação.
Continuidade
Indagado acerca da sustentabilidade do programa frente ao desfecho do pleito presidencial, Durigan afirmou que a iniciativa tem caráter permanente de política pública.
O titular da pasta também refutou propostas voltadas ao congelamento temporário de passivos de pessoas físicas e jurídicas, adjetivando-as como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”.
Segundo Durigan, a gestão federal tenciona preservar o Desenrola 3.0 como política de Estado para mitigar o endividamento e restaurar a capacidade de captação de crédito da população.
A fase imediata consistirá na análise das carteiras encaminhadas pelos credores. Somente após tal auditoria a Fazenda estipulará o volume de débitos a ser efetivamente incorporado e as diretrizes do leilão.
