Representação em apreciação no Ministério Público (MP) aponta, pelo menos, R$ 133 mil em repasse para perfis do Instagram, somente em 2025; entre as aferidas e pagas pela Comunicação Municipal estão publicações que enaltecem o prefeito Rogério Santos (Republicanos) e o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) e atacam parlamentares de oposição
Um contrato de Publicidade de R$ 9,4 milhões da Prefeitura de Santos-SP está no centro de duas representações encaminhadas ao Ministério Público (MP) após a fiscalização de um vereador identificar pagamentos do município a perfis de redes sociais locais que publicam conteúdos favoráveis a aliados do governo e críticas e ataques a adversários. As denúncias também questionam a contratação de monitoramento digital de vereadores e de redes de oposição e para a produção de “relatórios de inteligência”.
O contrato 36/2023 foi firmado pela Prefeitura de Santos com a Sempre Propaganda para serviços de Comunicação relacionados a Turismo, Economia Criativa e Empreendedorismo. Ao fiscalizar a prestação do serviço, o vereador Rui de Rosis Júnior (PL) encontrou R$ 133 mil em pagamentos a cinco titulares de páginas do Instagram da Baixada Santista – quatro deles de São Vicente-SP. Os perfis ora fazem referências positivas ao governo, ao prefeito de Santos e ao deputado Paulo Alexandre, ora atacam ou depreciam mandatários considerados opositores da gestão.
As publicações foram juntadas a processos administrativos oficias da Prefeitura de Santos como comprovação dos serviços prestados. Segundo a representação em trâmite no MP, os posts foram conferidos, atestados e pagos pela Secretaria Municipal de Comunicação. Contratação desta natureza, via dinheiro público, é expressamente proibida por lei.
Entre os conteúdos que motivaram o ingresso de denúncia na Promotoria paulista estão posts, por exemplo, sobre “a popularidade” de Rogério Santos, que está no segundo mandato de prefeito, e uma intitulada “pesquisa de intenção de voto”, que traz Paulo Alexandre liderando a preferência dos eleitores da Baixada Santista no pleito de 2026.
Outro material que teria sido pago pela Prefeitura de Santos trata sobre a PEC da Blindagem. No post, Rosana Valle (PL-SP), deputada federal com base eleitoral em Santos e com quem disputou o Poder Executivo contra o atual prefeito, em 2024, aparece como “favorável à proposta”, enquanto Paulo Alexandre é destacado por ter votado contra. O card registrou 88 mil visualizações e mais de 3,2 mil interações, até o momento.
O dossiê acolhido pelo MP inclui, ainda, uma publicação que informa que “Rosana provocou confusão geográfica em São Vicente”, com 38,2 mil visualizações, além de posts contra o vereador Alisson Sales (PL), da Câmara Municipal de Santos.
Em tom depreciativo, um dos posts apresenta o liberal como aliado de Rosana e do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e questiona a manutenção de seu mandato. Uma outra postagem de perfis que estariam sendo remunerados pela Prefeitura de Santos chama Sales de “vereador que virou especialista em falar mal da própria cidade”.
Os R$ 133 mil estão distribuídos em 32 notas fiscais, segundo apuração de Rosis Júnior. Somente em 2025, foram R$ 50,5 mil ao titular das páginas “Vivendo na Baixada” e “Baixada Urgente 013”; R$ 39 mil ao responsável pela “São Vicente Mil Grau”; R$ 36 mil ao “Sou Mais São Vicente e Região” e outros R$ 7,5 mil a outros dois perfis.
A representação afirma não ter localizado plano de mídia, pesquisa de preços ou critérios de resultado para a escolha das páginas.
Segundo o advogado Arthur Rollo, doutor e mestre em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, e especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral, o Direito Administrativo proíbe a contratação via poder público de espaço em veículos de Comunicação para a publicação de conteúdos que não sejam estritamente institucionais e que não firam a impessoalidade:
“O que significa dizer que não cabe à Prefeitura de Santos pagar perfis nem para enaltecer, nem para criticar agentes públicos ou a esfera privada. As denúncias (do vereador Rosis Júnior), se comprovadas, são gravíssimas, porque indicam uso de dinheiro público para benefício próprio e para prejudicar adversários. Todas as páginas e políticos beneficiados podem ter de devolver o dinheiro público, serem proibidos de contratar com o poder público e perderem os direitos políticos”, adianta o jurista.
Monitoramento da oposição
Em outra frente, foram encontrados por Rosis Júnior, durante a checagem das contratações, pagamentos da Prefeitura por controle e gestão de redes sociais. A proposta da empresa Atualize prevê monitoramento de políticos, de influenciadores, de vereadores e de redes de oposição.
O contrato com a municipalidade também menciona “análise por Inteligência Artificial (IA) das expressões e do tom de voz de Rogério Santos para impactar positivamente seu eleitorado, bem como a produção de notícias positivas.”
Tal serviço custou R$ 30,8 mil mensais aos cofres da Prefeitura de Santos, entre maio e novembro de 2025. A partir da competência de dezembro de 2025, o objeto passou a outra subcontratada, pelo triplo do valor: R$ 110 mil mensais. Mantido este patamar, a representação que segue em apreciação no MP calcula projeção de R$ 1,32 milhão por ano.
Em resposta a requerimento de Rui de Rosis sobre as contratações e os pagamentos em tela, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que as propostas com monitoramento da oposição foram anexadas por “lapso administrativo” e que o contratado se limitava à análise de dados sobre o prefeito. A administração de Rogério Santos ainda negou ter contratado “vigilância de vereadores” ou “relatório de inteligência sobre adversários”.
A representação do vereador à Promotoria paulista contesta a versão e afirma que a proposta integra processo de liquidação, recebendo, inclusive, carimbo institucional de “conferido e achado conforme” – fase que antecede encaminhamento para pagamento.
Providências
Rosis Júnior pede ao MP requisição da totalidade dos pagamentos, rigorosa apuração das contratações e, no caso do monitoramento, avaliação da suspensão cautelar de novos repasses.
A representação também solicita que o Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo e o Ministério Público Eleitoral (MPE) sejam comunicados, no que couber.
PROCESSOS
PA 027007/2025-19
Traz publicação sobre a “popularidade” do prefeito de Santos-SP, Rogério Santos (Republicanos), e contra o vereador Alisson Sales (PL). O liberal é acusado de colocar policiais em risco e apresentado como aliado da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) e do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
PA 032727/2025-97
Traz ataque à deputada federal Rosana Valle (PL-SP) sobre fato ocorrido em São Vicente-SP, além de promoção conjunta do prefeito de Santos-SP, Rogério Santos (Republicanos), do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) e card de ação da Prefeitura de Santos personalizado com o nome e o cargo do prefeito.
PA 052755/2025-85
Traz publicação com o prefeito de Santos-SP, Rogério Santos (Republicanos), e do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP), além de conteúdos de outras áreas da administração local que não guardam relação com o objeto do contrato de Turismo, Economia Criativa e Empreendedorismo.
PA 059213/2025-61
Traz publicação intitulada “ELEIÇÕES 2026”, divulgando o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) na liderança de pesquisa para o pleito de outubro, além de sequência sobre a PEC da Blindagem – posts que valorizam Paulo Alexandre e expõe negativamente a deputada federal Rosana Valle (PL-SP).
PA 062529/2025-11
Traz pesquisa eleitoral favorável ao deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) e publicação sobre a PEC da Blindagem, o contrapondo à deputada federal Rosana Valle (PL-SP) – com tratamento favorável a ele e negativo a ela.
PA 062531/2025-54
Traz comprovação e métricas de publicação sobre a PEC da Blindagem, com 88 mil visualizações e mais de 3,2 mil interações.
PA 065048/2025-31
Traz publicação sobre o túnel Santos-Guarujá com fotografia do prefeito de Santos-SP, Rogério Santos (Republicanos), e destaque nominal para o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP).
PA 065049/2025-01
Conteúdo político intitulado “Esquerda ou Direita?”, relacionado aos bastidores do Porto de Santos e da Política regional e com crítica à deputada federal Rosana Valle (PL-SP).
PA 005662/2026-51
Relatório de serviço prestado por página, com conteúdos e métricas apresentados como “comprovação de execução”. Entre as publicações está o reel contra o vereador Alisson Sales (PL) – “o vereador que virou especialista em falar mal da própria cidade” -, além de conteúdo sobre o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP).
