Encontro será realizado em 26 de outubro, às 17h30, na Câmara Municipal, para discutir o projeto da LOA e as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores
A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza, na próxima segunda-feira (26), às 17h30, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e as emendas apresentadas pelos vereadores.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara, localizado na Avenida João Pessoa, nº 1599, no bairro Bosque dos Cedros. A participação é aberta aos munícipes, que poderão acompanhar a discussão sobre a proposta orçamentária municipal (Projeto de Lei nº 74/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027).
A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos está prevista no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000). A medida busca incentivar a participação popular e ampliar a transparência na gestão fiscal.
O Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do prefeito municipal, está disponível para consulta no sistema de documentos da Câmara e presencialmente na sede do Legislativo.
Serviço
Audiência pública – Orçamento de 2027 (LOA)
Data: 26 de outubro de 2026, segunda-feira
Horário: 17h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Nova Odessa
Endereço: Avenida João Pessoa, nº 1599, Bosque dos Cedros
Pauta: Projeto de Lei nº 74/2026 e emendas apresentadas pelos vereadores.
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Fonte: Nova Odessa ON
