terça-feira , 17 novembro 2026
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Brasil simplifica regras de exportação de cosméticos para a América Latina

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© Divulgação/Porto de Santos

As vendas externas de cosméticos para a América Latina passam a contar com trâmites simplificados. O governo federal promulgou nesta terça-feira (17) um decreto que internaliza no país o pacto da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), voltado à supressão de barreiras técnicas comerciais para esses artigos, sem alteração nas alíquotas tarifárias.

A medida busca reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

Com a promulgação, o Brasil consolida-se como o primeiro signatário a finalizar os trâmites internos para a vigência do convênio, celebrado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.

A iniciativa institui instrumentos de cooperação e convergência das diretrizes sanitárias e normativas entre as nações, com impacto positivo sobre um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.

Setor em expansão

Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil figura como o terceiro maior mercado global de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas de Estados Unidos e China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para aproximadamente 190 mercados.

No ano de 2025, os embarques nacionais atingiram US$ 1,06 bilhão, o que representou uma alta de 20,1% frente a 2024. O saldo da balança comercial fechou com superávit de US$ 29,6 milhões.

Os países integrantes da Aladi concentraram 76,3% das transações internacionais, somando cerca de US$ 791 milhões. Os principais mercados compradores foram Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).

Menos burocracia

Dentre as principais alterações consta a desobrigação de apresentação do Certificado de Livre Venda, papel comumente demandado para a comercialização de cosméticos no exterior.

O tratado contempla ainda a harmonização de preceitos acerca de rotulagem, boas práticas de fabricação e reavaliação de insumos, tendo como base parâmetros internacionais. A intenção é reduzir adaptações específicas para cada mercado e dar mais previsibilidade às empresas.

No tocante à fiscalização sanitária, os países empenharão esforços para substituir registros e autorizações prévias por regimes de notificação, baseados em critérios de risco estabelecidos pelas agências locais. Nos casos em que a licença permanecer compulsória, os trâmites precisarão ser transparentes e possuir prazos exequíveis.

A desoneração processual ocorrerá em conjunto com a preservação dos padrões de segurança e qualidade, abarcando a responsabilidade corporativa e ferramentas voltadas ao reporte de reações adversas pelos consumidores.

Sem mudanças tarifárias

O acordo não modifica as taxas de importação. O objetivo é eliminar obstáculos técnicos e aproximar procedimentos regulatórios, com potencial de beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores dificuldades para atender às exigências de diferentes mercados.

As tratativas foram conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contando com a colaboração do empresariado.

A norma passou a valer na data de sua publicação. A eficácia do acordo terá início 60 dias após que pelo menos dois países informarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão de seus processos internos. Para os demais governos signatários, o período vigorará a partir de cada notificação.

 

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