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Decreto que regulamenta a escala 5×2 será assinado nesta quinta-feira

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O texto determinará o início da vigência da nova escala em 16 de dezembro. A declaração foi repassada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).

De acordo com o ministro, Lula propôs alterações no documento, cujos detalhes não foram revelados. A finalidade é prevenir entendimentos ambíguos que afetem as expectativas de empregados e empregadores. A solenidade de assinatura ocorrerá em ato aberto aos jornalistas, no Palácio do Planalto.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.

O pronunciamento de Marinho igualmente envia um sinal ao Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de processos em tramitação na Corte, sob a relatoria de Flávio Dino. Nesta data, o magistrado determinou que as ações referentes às normas de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2 passarão por julgamento definitivo, isto é, diretamente no mérito.

Fim da escala 6×1

Em deliberação histórica, o Senado Federal referendou no mês passado a extinção da escala 6×1 de labor. Desse modo, o empregado assegura dois dias semanais de repouso remunerado, sob jornada limite de 5 dias de atividade por 2 de descanso, mantido o patamar salarial. Ademais, a carga horária vigente transita de 44 para 40 horas semanais e contará com um período de transição de 14 meses.

A proposição recebeu aval tanto de parlamentares governistas quanto da oposição. A matéria já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados.

A extinção da escala recebeu manifestações de júbilo por parte de organizações sindicais e associativas laborais. Na ótica da categoria, a nova jornada proporcionará ao empregado maior convívio familiar, além de tempo para o engajamento em outras atividades e estudos.

Um levantamento efetuado em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus apontou que 73% da população brasileira manifestam apoio ao término da escala 6×1.

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