O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (12) que aguarda uma retratação da imprensa brasileira referente ao episódio do apartamento triplex situado em Guarujá (SP).
“Fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa”, afirmou.
A declaração ocorreu durante transmissão ao vivo no canal Exército do Lula, ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG). A exibição foi realizada na Turquia, onde o chefe do Executivo cumpre agenda na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP31.
“Que não fizessem rodapé e matéria de jornal, mas pedissem desculpas em letras garrafais, do mesmo tamanho que vocês fizeram a acusação. É o mínimo que eu espero daqueles que se dizem democratas nesse país”, acrescentou.
Justiça
Na semana passada, a Justiça Federal ordenou o repasse integral dos recursos arrecadados no leilão de um tríplex em Guarujá ao grupo da empreiteira OAS. O bem havia sido associado a Lula no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
No despacho, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, titular da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, apontou a inexistência de procedimento investigatório em andamento ou de fundamento jurídico que embase a retenção da quantia de R$ 2,4 milhões proveniente do leilão efetivado em 2018.
Entenda
O apartamento localizado no Edifício Solaris, na faixa litorânea de Guarujá, foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como pertencente a Lula, muito embora o bem tenha mantido registro formal como propriedade da OAS.
Conforme a Lava Jato, a unidade residencial teria sido repassada a Lula pela construtora a título de vantagem indevida, em contrapartida a facilidades concedidas à empreiteira em contratos firmados com a Petrobras.
O processo resultou na condenação de Lula, que cumpriu pena por 580 dias no período compreendido entre abril de 2018 e novembro de 2019.
As sentenças desfavoráveis a Lula, contudo, foram invalidadas por deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de vícios processuais na fase investigativa e nos atos decisórios proferidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, instância de origem do caso.
Os advogados do presidente sustentaram sistematicamente a existência de motivações políticas por parte dos agentes da Lava Jato e argumentaram a ausência de elementos probatórios definitivos de que ele detinha a propriedade do imóvel.
O STF determinou a remessa dos autos para reinício da instrução na Justiça Federal de Brasília. O Ministério Público Federal (MPF), todavia, requereu o trancamento da ação penal em virtude da prescrição, que esgotou o prazo legal para eventual punição dos delitos imputados. O processo, por conseguinte, foi arquivado.
Neste momento, a Justiça Federal deferiu o pleito da OAS para reaver os montantes financeiros resultantes da hasta pública do bem. A solicitação contou com o aval do MPF, que manifestou concordância com a liberação dos recursos ante a ausência de pendências processuais que legitimem o bloqueio.
Atualmente, os valores encontram-se acautelados em conta judicial vinculada à Caixa e deverão ser repassados à construtora após a conclusão dos trâmites legais.
