O Ministério da Fazenda comunicou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado não será renovada, após completar um mês de vigência. A extinção do benefício ocorre com o encerramento da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda, publicada em 13 de outubro.
A determinação preserva a subvenção de R$ 2,12 por litro voltada ao óleo diesel rodoviário, que permanece em vigor.
A iniciativa no valor de R$ 1,40 havia sido implementada com o propósito de abrandar o impacto da valorização internacional dos combustíveis no mercado nacional. Conforme a Fazenda, a hipótese de reanálise da ajuda financeira permanece em aberto e ficará subordinada ao comportamento das cotações do petróleo.
Dois subsídios
As providências possuem montantes e diretrizes distintos. Consequentemente, a descontinuidade de uma delas não implica a extinção integral da política de suporte ao diesel.
- R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro;
- R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda.
O subsídio consiste em um repasse financeiro executado pelo governo a fabricantes ou importadores com a finalidade de baratear os custos de comercialização do produto. A meta é mitigar o reflexo das cotações internacionais sobre o cenário interno.
Alta do petróleo
O auxílio de R$ 1,40 foi divulgado há um mês, sob o contexto de encarecimento do petróleo impulsionado por instabilidades e pelo conflito no Oriente Médio. O prazo inicial de vigência da norma era de 30 dias.
O abastecimento do país depende expressamente do diesel importado, visto que mais de 25% da demanda nacional é suprida por aquisições do exterior, de acordo com dados oficiais.
Diante da alta externa, os gastos com importação igualmente se elevam. O mecanismo de subvenção atua no sentido de absorver parcela dessa divergência, impedindo que a totalidade da pressão inflacionária seja repassada ao valor final do combustível no país.
Benefício mantido
A ajuda financeira de R$ 2,12 por litro teve sua vigência estendida em 27 de outubro por um adicional de 30 dias.
A medida é direcionada a produtores e importadores de óleo diesel A de aplicação rodoviária, correspondendo ao combustível em estado puro, anterior à inserção obrigatória de biodiesel.
O mercado interno brasileiro opera com duas categorias de diesel. O diesel A é distribuído por refinarias e importadores, enquanto o diesel B chega aos postos revendedores após a mistura com o biodiesel.
Impacto nas contas
Os subsídios aplicados ao diesel figuram no centro das discussões sobre o orçamento do Estado. O plano de ajuste fiscal, que obteve aprovação do texto-base no Senado na quinta-feira (12), contempla a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel da apuração da meta fiscal de 2026.
Após a apreciação pelos senadores, a proposta de lei complementar deve ser submetida à Câmara. Caso ratificada, a alteração não suprime os dispêndios nem gera economia ao erário, servindo apenas para autorizar a desconsideração dessa quantia na apuração da meta de resultado primário.
