O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou, nesta quinta-feira (12), que compete exclusivamente à presidência do Legislativo a prerrogativa de decidir sobre a instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) voltada a investigar o Banco Master, alvo de apurações acerca de fraude bilionária no sistema financeiro nacional.
“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, afirmou o senador amapaense.
A questão de ordem apresentada no plenário do Congresso argumentou que, uma vez conquistada as assinaturas necessárias para a criação da CPMI, a abertura seria uma obrigação do presidente do Congresso, entendimento rejeitado pela Mesa Diretora.
Alcolumbre disse ainda que o caso está sendo tratado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A criação da CPMI foi exigida pelo partido Novo, que cobrou a leitura do requerimento formulado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O líder da legenda, Marcel van Hatten (Novo-RS), expressou críticas a Alcolumbre. “Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”, declarou.
Com a negativa de Acolumbre, Hatten recorreu da decisão. O presidente do Senado afirmou que encaminharia o recurso, “no momento oportuno”, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), manifestou-se favorável à instalação de uma CPMI sobre o Banco Master no decorrer da próxima legislatura.
“Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição”, criticou.
O parlamentar acrescentou que a CPMI deve apurar o que aconteceu com o dinheiro do filme Dark Horse, que teria recebido mais de R$ 60 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro para contar a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, “para fazer uma investigação séria para que aqueles que fugiram do Brasil possam voltar para cá e ir para a prisão”.
