O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos disponibilizará capacitação gratuita e certificada a 3 mil profissionais. A finalidade consiste em preparar órgãos governamentais para detectar e extinguir barreiras encontradas por pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades de trabalho e engajamento social.
A iniciativa foi oficializada em Brasília na última sexta-feira (13) por meio de ação conjunta entre o Banco do Brasil (BB), o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi.
A execução do programa estenderá por três anos, contemplando mil participantes a cada edição. Do montante de vagas, 2,7 mil serão direcionadas a agentes das esferas federal, estaduais, distrital e municipais. Outras 300 serão reservadas a colaboradores do Banco do Brasil, encarregados de empregar o aprendizado em iniciativas de diversidade e inclusão socioprodutiva da organização.
Conforme o BB, a proposta visa fazer com que a inclusão ultrapasse a mera observância da legislação. O treinamento busca auxiliar servidores no aprimoramento do atendimento ao público, na adaptação de fluxos internos, na otimização da acessibilidade em ambientes e na expansão de oportunidades voltadas a pessoas com deficiência.
Motivações
De acordo com o Censo 2022 conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país registra mais de 14 milhões de pessoas com deficiência.
Os óbices defrontados por essa parcela da população não se restringem à inserção no mercado de trabalho. Tais obstáculos podem manifestar-se também em serviços públicos, procedimentos de atendimento, canais de comunicação, estruturas físicas e deliberações administrativas.
O propósito da iniciativa reside em treinar aqueles que operam na gestão pública para identificar tais barreiras e formular respostas aplicáveis à rotina das instituições.
O custeio do projeto vincula-se à Portaria nº 808/2023, expedida pelo Ministério da Fazenda. O normativo estabelece que instituições financeiras executoras de operações de crédito respaldadas por garantia da União a estados e municípios destinem parcela dos recursos ao aprimoramento da gestão pública, abrangendo o treinamento sem custo de servidores.
Como será a formação?
Cada inscrito disporá de uma licença individual para acesso ao Hub Inclusi-On, ambiente digital concebido pela Inclusi. Durante o triênio, serão disponibilizadas 3 mil licenças.
A capacitação abrangerá 120 horas de instrução certificada, fracionadas em seis módulos de aprendizado. O temário será transmitido mediante:
- Videoaulas e acervo de suporte;
- Entrevistas e videocasts;
- Simulações de cenários práticos;
- Sessões mensais síncronas e virtuais;
- Fóruns de debate e intercâmbio de experiências;
- Orientação, mentoria e tarefas aplicadas ao labor.
O que será ensinado?
O currículo abrangerá matérias afetas aos direitos das pessoas com deficiência e à criação de espaços e serviços mais integradores.
Constam entre os tópicos programados:
- Legislação e prerrogativas das pessoas com deficiência;
- Acessibilidade e atendimento inclusivo;
- Gestão de pessoas e liderança;
- Crescimento profissional e autonomia;
- Inclusão produtiva;
- Tomada de decisão e gestão pública.
A meta consiste em correlacionar a base conceitual aos impasses enfrentados pelos cursistas em suas respectivas entidades. Desse modo, o conhecimento assimilado deverá gerar alterações efetivas nos procedimentos e serviços estatais.
Como obter certificado?
Para a obtenção da titulação, cada frequentador precisará atender a dois critérios:
- Concluir ao menos 75% da grade curricular;
- Documentar uma prática efetivada com base no saber absorvido.
As vivências comporão o Banco Nacional de Boas Práticas. Esse repositório estruturará dados sobre os problemas diagnosticados, as resoluções aplicadas, os desdobramentos e os aprendizados, facultando que demais organizações conheçam e repliquem as ações.
Inscrições e calendário
O cadastramento para a turma inicial é isento de cobrança e permanece aberto até 23 de dezembro de 2026, por intermédio do portal oficial do programa. As atividades letivas iniciarão em 12 de janeiro de 2027.
O monitoramento do projeto contemplará parâmetros como assiduidade nas tarefas, finalização dos módulos, emissão de certificados, práticas operacionalizadas e dispersão geográfica dos participantes pelo território nacional.
Papel das instituições
Cada entidade parceira assumirá atribuições definidas na execução do programa:
- Banco do Brasil: atua na governança, na articulação institucional, na mobilização dos inscritos e no acompanhamento operacional;
- Tesouro Nacional: colabora na interlocução com a administração pública e fiscaliza o cumprimento das diretrizes da Portaria nº 808/2023;
- Inclusi: projeta a metodologia e os conteúdos, disponibiliza a plataforma tecnológica, presta assistência aos discentes, monitora os indicadores e coordena a certificação juntamente com o Banco Nacional de Boas Práticas.
A projeção dos gestores é que o treinamento auxilie na consolidação da inclusão de pessoas com deficiência como rotina permanente da administração pública, viabilizando respostas passíveis de compartilhamento e replicação em diversas áreas do país.
