Usuários da Carteira de Trabalho Digital serão notificados com instruções sobre a liberdade de escolha política e os procedimentos para relatar episódios de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional.
A iniciativa integra a campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltada ao combate do assédio eleitoral nas relações de trabalho.
“A finalidade é sublinhar que nenhum indivíduo pode ser alvo de ameaças, sofrer discriminação ou ser demitido devido à sua preferência partidária. A liberdade de consciência e o sigilo do voto constituem prerrogativas asseguradas pela Constituição Federal”, comunicou o órgão.
O MTE mantém ativo um canal exclusivo para o recebimento de queixas de empregados que vivenciaram ou testemunharam atos de discriminação no local de trabalho associados à escolha do voto ou ao posicionamento político.
As notificações podem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
As ocorrências passíveis de registro englobam ameaças de desligamento, retaliações, imposição de voto em candidato ou candidata específicos, além de demais episódios de constrangimento ou preconceito motivados por questões políticas.
De acordo com a pasta, recomenda-se que, sempre que viável, sejam fornecidos o dia e o endereço do incidente, a qualificação do empregador e o relato detalhado dos acontecimentos. Arquivos como mensagens, documentos, fotografias, gravações em áudio e demais evidências que corroborem o cenário relatado auxiliam na investigação e na subsequente aplicação das providências cabíveis.
