A partir do dia 1º de outubro, a Prefeitura de Capivari, por intermédio da Secretaria de Negócios Jurídicos, abrirá o Refis 2026 (Programa de Recuperação Fiscal). O programa dará aos cidadãos a chance de colocar em dia suas dívidas com o município, contando com abatimentos de até 100% sobre juros e multas. Os interessados poderão solicitar a adesão até 31 de dezembro de 2026.
Poderão aderir ao Refis todos os contribuintes que possuam pendências municipais, como impostos e taxas, geradas até 31 de dezembro de 2025. Além disso, o programa permitirá a incorporação de acordos de parcelamento anteriores que ainda estejam em vigor.
O pagamento poderá ser feito em cota única ou dividido em prestações. Quem quitar o débito de uma só vez garantirá 100% de desconto sobre os juros e a multa. Para as modalidades parceladas, os percentuais de desconto variam conforme o número de vezes escolhido.
As dívidas poderão ser divididas em até 60 prestações, enquanto valores superiores a R$ 500 mil contarão com um prazo estendido de até 120 meses. O valor mínimo estipulado para cada parcela é de R$ 35.
De acordo com a titular da Secretaria de Negócios Jurídicos, Cláudia Godoy Cerezer, o programa tem como foco simplificar a quitação de débitos. “Sabemos que existem contribuintes que, por diferentes motivos, acabaram acumulando débitos ao longo dos anos. O Refis oferece uma nova oportunidade para que essas pessoas possam regularizar sua situação de forma mais acessível, escolhendo a condição de pagamento que melhor se encaixa em sua realidade”, destacou Cerezer.
O prefeito Vitão Riccomini ressaltou que os valores arrecadados serão revertidos em melhorias para a cidade. “O Refis é uma oportunidade justa para que os contribuintes possam regularizar suas pendências com o Município, com condições especiais de pagamento. Ao mesmo tempo, a recuperação desses valores permite que a Prefeitura amplie sua capacidade de investimento em áreas importantes para a população, como infraestrutura, saúde e educação”, afirmou Vitão.
Para continuar no programa, o cidadão precisará manter em dia os tributos do ano corrente, bem como quaisquer novas obrigações que venham a surgir. A inadimplência em três parcelas, sejam elas consecutivas ou alternadas, poderá resultar na exclusão do benefício e na perda dos descontos.
O Paço Municipal de Capivari fica na Rua XV de Novembro, 639, no Centro. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones (19) 3492-9200 e (19) 3492-9231 (WhatsApp).
Confira as condições do Refis 2026:
- Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e 100% na multa;
- De 2 a 10 parcelas: 95% de desconto nos juros e 95% na multa;
- De 11 a 20 parcelas: 90% de desconto nos juros e 85% na multa;
- De 21 a 30 parcelas: 85% de desconto nos juros e 80% na multa;
- De 31 a 40 parcelas: 80% de desconto nos juros e 75% na multa;
- De 41 a 60 parcelas: 75% de desconto nos juros e 70% na multa;
- De 61 a 120 parcelas: 75% de desconto nos juros e 70% na multa, exclusivamente para débitos superiores a R$ 500 mil.
