Um conjunto de entidades da sociedade civil protocolou nesta sexta-feira (23) uma nota pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestando apreensão em relação aos riscos de censura impostos pelas plataformas de redes sociais.
O documento foi chancelado por 50 organizações sociais, movimentos populares e sindicatos vinculados ao DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, coletivo voltado à defesa do direito humano à comunicação.
As entidades acusam as plataformas digitais de falta de transparência na moderação e distribuição de conteúdos.
“Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”, diz trecho da nota.
Segundo as organizações, usuários, comunicadores e perfis políticos reportaram episódios de bloqueio de contas e limitação no alcance de suas publicações. O texto também aponta a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A preocupação com decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, também foi demonstrada pelas entidades, que citaram a tentativa de suspensão do canal do WhatsApp chamado “Exército do Lula”.
No documento direcionado ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, as entidades sustentam que as deliberações do TSE voltadas ao combate à desinformação devem fundamentar-se em evidências, na observância ao devido processo legal e na garantia da liberdade de expressão.
Proibição
Em decisão proferida mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do TSE, determinou que o canal “Exército do Lula” não poderá sofrer nova suspensão ou restrição por meio de deliberações monocráticas de magistrados da Corte.
A determinação bloqueia a possibilidade de o ministro Kassio Nunes Marques ordenar novamente a suspensão do canal.
Na véspera, o presidente do TSE acolheu solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e ordenou uma revisão minuciosa nas postagens do canal, estruturado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
