Até o dia 31 de outubro, estará disponível no site da Câmara Municipal de Amparo uma consulta pública para que a população possa contribuir com o processo de revisão do Plano Diretor, que está em tramitação na Casa Legislativa (Projeto de Lei Complementar nº 02/2025).
O Plano Diretor de Amparo é o principal instrumento para orientar o desenvolvimento e o crescimento municipal, reorganizando os espaços urbanos e rurais para garantir um desenvolvimento equilibrado, privilegiando o bem-estar dos cidadãos e a conservação ambiental. Está regido pela Lei Complementar nº 01/2006, que dispõe: “a gestão da política territorial se faz de forma democrática, incorporando a participação dos diferentes segmentos e de entidades representativas da sociedade em sua formulação, execução e acompanhamento”.
O link para acesso é https://forms.gle/azXzoQs5SohJLRDN8. O questionário é simples e objetivo, onde o munícipe vai avaliar a prioridade em cada área que será revisada na Lei, podendo, ainda, registrar comentários.
Os dados pessoais serão preservados e as informações compiladas para os estudos.
