A projeção de superávit primário na Lei Orçamentária de 2027 permanece preservada, mesmo após a divulgação recente de iniciativas com reflexos nas contas estatais, afirmou nesta quinta-feira (22) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. De acordo com o titular da pasta, as ações foram concebidas sob a égide do arcabouço fiscal em vigor, sem modificações nas normas orçamentárias.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou Durigan em entrevista ao portal Metrópoles. “Deixando para o próximo governo, seja qual for ele, uma previsão de superávit com tudo colocado”, acrescentou.
O ministro também defendeu a gestão das contas públicas promovida pela atual administração e sustentou que houve avanço em comparação ao mandato prévio.
“Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]”, disse.
Medidas dentro do arcabouço
Durigan argumentou que as providências anunciadas pelo Executivo em 2026 mostram-se exequíveis por terem sido estruturadas mediante a apuração de folga orçamentária e a definição de prioridades, prescindindo de alterações no marco fiscal.
“O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”, afirmou.
Entre as providências divulgadas constam o aumento do Bolsa Família em patamar próximo a 15%, ações voltadas à contenção do preço dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e iniciativas voltadas ao setor de apostas esportivas. O governo igualmente encaminhou proposta de emenda à Constituição (PEC) com o propósito de estabelecer tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana e feriados.
Na avaliação do ministro, as iniciativas seguem critérios técnicos e fiscais. “Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula”, declarou.
No tocante aos subsídios e às desonerações aplicadas aos combustíveis, Durigan ponderou que as providências decorrem dos reflexos do conflito no Oriente Médio sobre as cotações do petróleo e sobre a arrecadação da União.
Conforme o representante da pasta, a expectativa de ingressos financeiros suplementares oriundos de royalties e tributos viabilizou o direcionamento de verbas para baratear o óleo diesel e a gasolina.
O chefe da Fazenda também assinalou que o reajuste do Bolsa Família somente foi tornado público após a constatação de disponibilidade financeira capaz de absorver a expansão dos gastos.
Impacto no Orçamento
Para absorver parte dos dispêndios, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o governo pretende submeter ao Congresso Nacional uma indicação de modificação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O planejamento contempla o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões, sem extrapolar o teto global de despesas.
O restante do reflexo fiscal seria compensado por meio da reavaliação da projeção de despesas obrigatórias. A providência visa incorporar parcela das ações anunciadas sem ultrapassar o limite de gastos fixado pelas normas fiscais.
Desenrola
Durigan distinguiu a reestruturação de débitos, a exemplo do Programa Desenrola, de uma eventual moratória de obrigações financeiras. Segundo o ministro, o Desenrola tem por finalidade propiciar meios para que cidadãos e empresas quitem pendências e restabeleçam o crédito.
Nas duas edições antecedentes da iniciativa, os credores alienaram os débitos em leilão com deságio médio de 95% sobre o montante devido. Na terceira fase do Desenrola, o governo adquirirá parte das dívidas com desconto mínimo de 90%, podendo haver ampliação desse percentual conforme a realização dos leilões.
O ministro pontuou que o endividamento das famílias e dos microempreendedores se intensificou durante o período pandêmico. Ele qualificou os mecanismos de renegociação como instrumentos essenciais para a restauração da solvência.
Na ótica de Durigan, a decretação de moratória de dívidas equivaleria à suspensão generalizada de pagamentos. Tal medida impactaria diretamente a liquidez das entidades credoras, configurando um inadimplemento potencial de até R$ 3 trilhões.
