Amparo Sandbox é aprovado por vereadores e deve fomentar inovação e empreendedorismo no município

Com a justificativa de criar um ambiente de testes controlado e seguro para o desenvolvimento e implementação de soluções inovadoras, fomentando o empreendedorismo, a modernização dos serviços públicos e o progresso socioeconômico local, o Projeto de Lei nº 11/2026, que cria o Programa Amparo Sandbox, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal, no dia 13 de abril.

De acordo com o texto do PL, de autoria do Executivo Municipal, o conceito de Sandbox Regulatório tem se mostrado uma ferramenta eficaz em diversas jurisdições ao redor do mundo. “Ao oferecer um espaço onde empresas e startups podem testar seus produtos e serviços em um ambiente real, porém com regulamentação flexível e supervisão adequada, o Sandbox permite estímulo à inovação, modernização dos serviços públicos, atração de investimentos, desenvolvimento econômico e segurança jurídica”.

São citadas, entre as soluções de caráter inovador, os produtos, serviços e processos que possam ser aprimorados por meio de testagem científica e tecnológica – devidamente aprovada nos Bancos de Testes por ato do Comitê Gestor – contemplando temas ligados a Cidades Inteligentes (Smart Cities), Smart Grids (Redes Elétricas Inteligentes e de Telecomunicação-TI), Infraestrutura Urbana de Recarga de Veículos Elétricos, Infraestrutura Urbana de Geração Distribuída de Energia Limpa para Mobilidade Elétrica, Mobilidade como Serviço, Sistemas de Abastecimento como Serviço, Realidade 3D (Virtual, Aumentada, Misturada, MultiVerso, Games), Mobiliários Urbanos Inteligentes de Eletroposto/Postes inteligentes/Garagens fotovoltaicas/Coleta de Lixo, Big Data, Internet das Coisas (loT), Indústria 4.0, entre outros.

O Comitê do Amparo Sandbox será composto por: um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio; um da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e um representante da Associação Comercial de Amparo.