O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou multa de R$ 11,4 milhões à concessionária de energia Enel em decorrência de falhas no abastecimento elétrico registradas na capital paulista no ano passado. A sanção foi veiculada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da cidade de São Paulo.
Conforme o órgão de defesa do consumidor, a penalidade decorre de interrupções ocorridas entre setembro e dezembro de 2025, com ênfase no intervalo compreendido entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de usuários sofreram com a falta de eletricidade.
A Enel dispõe do prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação, para interpor recurso administrativo junto à Coordenadoria do Procon Paulistano.
Motivação
De acordo com a administração municipal, a penalidade financeira foi imposta inicialmente pelo Procon Paulistano no ano anterior, devido aos blecautes que afetaram a continuidade de um serviço público essencial. Após a análise do recurso interposto pela empresa, a instância administrativa ratificou a multa no valor de R$ 11,4 milhões.
Outro lado
Contatada pela Agência Brasil, a Enel manifestou discordância em relação à penalidade impuesta e declarou que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.
Segundo a concessionária, rajadas de vento intensas e persistentes incidiram sobre sua área de concessão durante dois dias no mês de dezembro, atingindo aproximadamente 4,4 milhões de consumidores.
“A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”
No que tange à ocorrência registrada em setembro, a empresa pontuou que, naquele episódio, “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.
