Economistas e especialistas publicaram nesta sexta-feira (30) um manifesto contra a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito implemente um programa de cortes de despesas com o propósito de estabilizar a dívida pública.
O texto defende a substituição do atual arcabouço fiscal por um novo regime, além de alterações na meta de inflação e a taxação de altas rendas em detrimento da redução de gastos sociais.
Assinado por 50 profissionais, o documento sustenta que a Faria Lima busca impor um “terceiro turno” eleitoral para compelir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adotar o plano de contingenciamento de despesas defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, diz o documento.
Os signatários argumentam que a trajetória da dívida pública decorre do custo dos juros determinados pelo Banco Central (BC), e não das despesas da União. A dívida bruta nacional atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, comparada a 71,7% do PIB registrada em 2022.
Conforme o manifesto, o principal fator de expansão da dívida são os juros reais praticados no país, apontados como os mais elevados globalmente segundo levantamento da Moneyou. Nos últimos doze meses, os encargos financeiros absorveram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento estatal, equivalente a 8,9% do PIB, de acordo com dados do BC.
“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, diz o manifesto.
Por sua vez, o Banco Central atribui o patamar elevado da taxa básica de juros a pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários. A instituição argumenta que despesas primárias superiores à arrecadação estimulam a inflação.
Tributação de Altas Rendas
Em substituição ao corte de gastos públicos que possa impactar programas sociais, os economistas propõem antecipar para o próximo ano a alíquota mínima de 10% de imposto para pessoas de alta renda, com ganhos superiores a R$ 600 mil anuais, conforme estabelecido pela Lei 15.270 de 2025.
A medida justifica-se pelo fato de a legislação atual produzir efeitos apenas na declaração de 2027, permitindo a distribuição de lucros acumulados até 2025 sem incidência tributária até 2028.
“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, diz o comunicado.
Atualmente, os pagamentos de dividendos realizados a acionistas no Brasil são isentos de Imposto de Renda (IR).
Selic e meta de inflação
O documento também requer que o Banco Central abstenha-se de elevar a taxa Selic, atualmente fixada em 13,75% ao ano, e demanda iniciativas para repassar a redução dos juros às famílias e às pequenas e médias empresas endividadas.
Outra diretriz sugerida é a revisão da meta de inflação empregada pelo BC para o estabelecimento dos juros. O centro da meta situa-se em 3% ao ano e é fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), esfera em que o governo federal detém maioria de votos.
“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central”, diz o manifesto.
Nova regra fiscal
O texto propõe ainda a aprovação, pelo Congresso Nacional e ainda neste ano, de uma nova diretriz fiscal para substituir o arcabouço vigente, que restringe o crescimento real das despesas a até 2,5% anuais e a um teto de 70% da expansão da receita.
“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, diz o texto.
A recomendação é que a nova lei complementar desvincule dos limites fiscais os investimentos públicos, o programa Bolsa Família, os pisos constitucionais de saúde e educação, além dos aportes em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Críticas ao ajuste fiscal
Os especialistas dirigem críticas a integrantes do governo que recentemente defenderam medidas de ajuste fiscal, a exemplo do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, diz a nota.
O grupo avalia que o ajuste fiscal executado em 2015 durante a gestão da presidente Dilma Rousseff impulsionou a recessão econômica daquele período, contexto que precedeu o processo de impeachment da ex-presidente.
“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, diz o manifesto.
O manifesto é assinado, entre outros, pelos professores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Unicamp; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense.
