O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
Alcolumbre afirmou que acatou um pleito do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Desse modo, competirá à Câmara dos Deputados analisar o assunto em comissão especial.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre, enfatizando que há um acordo para que a matéria seja votada na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, acrescentou.
A negociação resultou na exclusão do debate sobre a redução da maioridade penal do escopo da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada ontem (3). Embora a oposição pretendesse inserir o tema na PEC, o presidente da Casa alta optou por desmembrar a questão, tratada em duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, argumentou.
Propostas
Atualmente, o assunto tramita por meio de três iniciativas. A matéria de autoria do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) fixa a maioridade penal em 16 anos exclusivamente para delitos hediondos, mantendo o limite de 18 anos para as demais infrações penais.
Por sua vez, a proposição do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe a redução da maioridade penal para 16 anos como diretriz geral, e para 14 anos em hipóteses de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e integração de organizações criminosas.
Por fim, o texto em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) fixa a maioridade penal e civil aos 16 anos. A referida proposta é avaliada pelo colegiado em conjunto com outras PECs que versam sobre a mesma matéria.
