Para orientar a população sobre como evitar fraudes e proteger seu patrimônio na aquisição de bens, os Cartórios de Notas promovem neste sábado (7) um mutirão nacional gratuito em diversas localidades do país.
As fraudes englobam falsos proprietários, documentação adulterada e imóveis inexistentes, fatores capazes de converter a realização da casa própria em prejuízo financeiro.
A mobilização posicionará tabeliães em shoppings, praças, áreas públicas e instituições parceiras em diferentes municípios para sanar dúvidas referentes à compra e venda de bens, escrituras públicas, procurações, doações e demais atos oficiais que auxiliam na prevenção de perdas e conflitos patrimoniais.
A iniciativa é encabeçada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em colaboração com suas Seccionais Estaduais e os Tabelionatos de Notas aderentes.
Golpes
Conforme o CNB/CF, as fraudes capazes de comprometer uma transação compreendem:
- Venda de propriedades por indivíduos que não detêm a titularidade,
- Apresentação de procurações inautênticas,
- Comercialização de bens com restrições ocultadas e
- Exigência de quitações antecipadas desprovidas da devida formalização contratual.
Frequentemente, o comprador constata a irregularidade apenas após efetivar a transferência de valores ou ao verificar a impossibilidade de registrar o bem em seu nome.
Na avaliação do presidente do CNB/CF, Eduardo Calais, a assessoria preventiva mostra-se imprescindível para impedir que decisões patrimoniais desaguem em litígios judiciais.
“A compra de um imóvel representa, muitas vezes, a economia de uma vida inteira. Por isso, é essencial que as pessoas compreendam o que estão assinando, conheçam os riscos e busquem orientação antes de realizar qualquer pagamento. Um golpe pode comprometer o patrimônio construído ao longo de décadas. Nosso trabalho é ajudar a evitar que isso aconteça”, afirma.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país contabilizou 2.261.055 registros de estelionato em 2025, o que representa um acréscimo de 429,8% em comparação a 2018.
Apesar de o estudo abranger diversas tipologias de fraude e não se restringir ao setor imobiliário, a expansão dessa criminalidade sublinha a relevância de checar documentos, validar a identidade dos envolvidos e obter consultoria prévia antes da assunção de obrigações financeiras.
Prevenção
Um dos principais mecanismos preventivos consiste na escritura pública, instrumento redigido pelo tabelião de notas, agente do Direito encarregado de qualificar os participantes, atestar sua capacidade civil, analisar a documentação pertinente e garantir que as partes compreendam os efeitos jurídicos do negócio.
O documento formaliza os termos da compra e venda, ao passo que o registro no Cartório de Imóveis efetiva a transferência dominial.
As precauções abrangem também condutas prévias à assinatura. A verificação da matrícula atualizada do bem possibilita identificar o legítimo proprietário e eventuais restrições averbadas.
O adquirente deve conferir a identidade do vendedor, checar a validade de procurações, manter ceticismo perante propostas com preços discrepantes dos praticados pelo mercado e abster-se de efetuar pagamentos sem a formalização prévia das condições negociais.
Segurança
Segundo o CNB/CF, o pagamento constitui uma das etapas mais críticas da aquisição imobiliária, momento em que o comprador precisa desembolsar os recursos, mas almeja garantias de que os termos pactuados serão cumpridos.
Como forma de ilustrar a mitigação desse risco, a Jornada Notarial 2026 divulgará o Simulador da Conta Notarial, instrumento pedagógico que demonstrará a salvaguarda dos valores de uma transação até a efetivação das condições acordadas entre as partes.
A tecnologia viabiliza a estruturação de operações em que a liberação dos recursos ocorre exclusivamente após a comprovação do cumprimento das exigências estipuladas, atenuando os perigos inerentes ao pagamento antecipado ou à inadimplência contratual.
Mutirão
A programação prevê ações em Salvador (BA), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Recife (PE), Belo Horizonte (BH), Santos (SP), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS) e municípios goianos, além de outras praças participantes.
Os esclarecimentos serão prestados sem custo e de forma acessível ao público, de acordo com a agenda de cada unidade.
Os dados informativos e os endereços de atendimento encontram-se disponíveis no portal: www.jornadanotarialdafamilia.com.br
