O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por meio de sua 5ª Turma Especializada, manteve a condenação por improbidade administrativa aplicada a um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal em decorrência do desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da instituição financeira. Conforme a decisão judicial, os recursos subtraídos foram empregados em apostas em bets online.
A ratificação da condenação ocorreu no encerramento de outubro, ao passo que a divulgação do acórdão decorreu em 6 de novembro. Segundo os termos estabelecidos pelo juízo de primeiro grau, Irineu Barth Júnior, que sofreu demissão da Caixa após a tramitação de processo disciplinar, confessou perante a Justiça a realização dos desvios com a finalidade de apostar em bets.
A sentença determinou a restituição integral da quantia desviada, cumulada com a aplicação de multa no mesmo montante, totalizando sanções de R$ 1,779 milhão. A deliberação judicial foi emitida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, titular da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, no âmbito de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado impôs, ainda, a penalidade de perda de eventual função pública exercida pelo ex-tesoureiro após o trânsito em julgado da ação, momento em que se esgotam as possibilidades de interposição de recursos.
Cabe à defesa a prerrogativa de interpor recursos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de contestar a condenação mediante alegações de nulidades processuais ou constitucionais no transcurso do processo.
Conforme consta na sentença, as subtrações de valores consumaram-se no intervalo de um ano, compreendido entre julho de 2020 e julho de 2021.
“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, registrou o magistrado.
De acordo com o relato do juiz, o esquema ilícito foi descoberto durante o afastamento médico do réu, ocasião em que o funcionário substituto identificou divergências contábeis entre os saldos previstos para os caixas eletrônicos e o montante apurado na conferência física do dinheiro.
“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, pontuou o juiz, em alusão ao procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o ex-tesoureiro.
A responsabilização judicial do ex-empregado da Caixa restrita à esfera cível decorreu da celebração prévia de um acordo de não persecução penal com o MPF, o qual o eximiu de responder criminalmente pelos atos.
Durante a instrução processual, a defesa de Irineu Barth Júnior sustentou o diagnóstico de ludopatia do réu, caracterizada como dependência patológica de jogos. A defesa argumentou que tal patologia foi formalmente atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em manifestação à Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, patrono do ex-tesoureiro, afirmou que o cliente não obteve proveito econômico ou enriquecimento com os fatos, além de ser acometido por comorbidades de ordem psiquiátrica.
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, declarou o advogado, que ratificou a intenção de recorrer da condenação cível junto ao STJ.
*Matéria ampliada às 11h46 para inclusão da posição da defesa do ex-tesoureiro
