Após quase quatro horas de deliberação, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto principal do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo, registrando 45 votos favoráveis e 31 contrários.
A matéria estabelece disposições voltadas à contenção de gastos e ao incremento da receita, projetando uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027, de acordo com declarações do ministro Bruno Moretti.
Os destaques serão apreciados em sessão prevista para terça-feira (17). Na sequência, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios
A proposição determina um corte linear de 10% nos benefícios fiscais, somando-se à redução já aprovada ao término de 2025. O impacto dessa providência poderá alcançar uma diminuição de até 20% em comparação aos montantes iniciais.
Fazem parte das exceções os incentivos incidentes sobre a folha de pagamentos, o segmento de tecnologia da informação, o setor de semicondutores e a desoneração na aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência e indivíduos autistas.
Limite de despesas
O texto legislativo também diminui de 2,5% para 2% acima da inflação o teto de expansão dos gastos públicos nos exercícios em que forem ativados os dispositivos de contenção fiscal.
Outras alterações compreendem:
- Impedimentos ao emprego de créditos tributários em cenários de contingenciamento orçamentário;
- A prerrogativa de bloquear despesas visando ao atingimento do centro da meta fiscal;
- A permissão para direcionar saldos remanescentes de fundos públicos a obrigações constitucionais, resguardadas as áreas vitais.
Saúde e supersalários
O projeto exclui, até o exercício de 2030, os recursos extraordinários oriundos da exportação de petróleo do cômputo do piso mínimo federal aplicado à saúde.
O documento fixa ainda o prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os vencimentos que superam o teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
O conjunto de medidas contempla, ademais, flexibilização nas regras fiscais para despesas vinculadas à contenção das oscilações nos preços do óleo diesel.
O Executivo fica autorizado a expurgar da apuração da meta fiscal de 2026 um montante de até R$ 10,5 bilhões referentes a aportes extraordinários direcionados a subsídios econômicos a produtores e importadores do combustível.
A justificativa fundamenta-se nos reflexos do conflito no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo e dos derivados.
A providência não extingue os gastos dos registros públicos, mas faculta a exclusão desses valores no cálculo de verificação do cumprimento da meta fiscal.
Disputa política
A votação foi permeada por contestações da bancada de oposição, encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que criticou a celeridade da tramitação e qualificou a iniciativa como um mecanismo velado de elevação tributária. Não obstante, o requerimento de urgência obteve aprovação por 40 votos a 38, viabilizando a apreciação imediata da matéria no plenário.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o teor do projeto e destacou que o texto incorporou sugestões parlamentares, totalizando cerca de 50 emendas integradas ao parecer final.
O governo argumenta que o pacote é imprescindível para frear o avanço das despesas, ampliar a arrecadação e abrir margem no Orçamento de 2027 voltada ao cumprimento da meta de superávit primário fixada em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 73,2 bilhões.
Contudo, a iniciativa deixa de promover reformas estruturais em despesas obrigatórias amparadas pelo texto constitucional, a exemplo dos benefícios de natureza previdenciária.
O debate desenvolve-se sob o pano de fundo de apreensões atinentes à evolução do endividamento público nacional, avaliado em R$ 11,1 trilhões, montante proporcional a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
