Dois projetos de lei voltados à saúde e à dignidade da mulher avançaram na tramitação legislativa em comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11).
Uma das propostas, que obriga todos os municípios brasileiros a manterem pelo menos um ponto de distribuição de absorventes, seguirá para análise no Senado.
A outra iniciativa que progrediu na Casa consiste em um projeto para assegurar atendimento médico remoto a gestantes residentes em zonas rurais ou de difícil acesso.
Absorventes
De acordo com o deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da medida que obriga as prefeituras a disporem de ao menos um local para a entrega gratuita de absorventes higiênicos femininos, a iniciativa corrobora para a diminuição das disparidades sociais.
Essa expansão, integrada ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, consolida o direito essencial à saúde, segundo a avaliação do parlamentar. O projeto de lei 1309/24 foi apresentado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
“Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”, afirmou o parlamentar em comunicado divulgado pela Câmara.
Conforme contextualiza o deputado, a medida otimiza a eficácia da política pública, sobretudo em regiões desprovidas de estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou de outras vias de distribuição.
Gestantes de áreas rurais
O projeto de lei 2099/24, que assegura atendimento a distância para gestantes em áreas rurais ou de difícil acesso, tem como finalidade assegurar monitoramento contínuo e qualificado durante o pré-natal e o pós-parto.
A matéria tramitou pela Comissão de Saúde e prossegue agora para avaliação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Conforme destacou a relatora da matéria, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o propósito é expandir a assistência, atenuar as assimetrias no acesso à saúde materna e detectar precocemente possíveis intercorrências na gestação. A proposição legislativa é de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC).
Em relação à redação original, a relatora substituiu a expressão “telemedicina” por “telessaúde”, visando assegurar que as pacientes recebam atendimento multidisciplinar, e não restrito ao âmbito médico. A medida abrange o acompanhamento prestado por especialistas em enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e serviço social, por exemplo.
O texto estipula explicitamente que a telessaúde possui caráter complementar, não substituindo os exames presenciais indispensáveis à avaliação física da paciente.
“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou a relatora.
A parlamentar argumentou que os recursos tecnológicos não devem romper o vínculo assistencial nem o acolhimento presencial já prestado nos municípios, em especial pelos profissionais vinculados à Estratégia Saúde da Família.
A matéria estabelece a obrigatoriedade de assegurar às gestantes acesso à internet adequada e aos dispositivos necessários, além da formalização de parcerias com unidades de saúde locais para a execução dos exames presenciais.
O dispositivo legal também prevê a articulação do serviço com a Rede Alyne, programa do SUS direcionado ao atendimento integral de gestantes e recém-nascidos.
Proteção social
A proposta aprovada considera que a assistência remota também pode atuar como mecanismo de salvaguarda social contra a violência doméstica.
O texto impõe que a comunicação entre as mulheres e os profissionais de saúde ocorra em espaço reservado, prevendo o encaminhamento sigiloso e seguro de eventuais vítimas aos órgãos de proteção.
