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Banco Central expande acesso de cooperativas financeiras ao mercado aberto

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

Instituições financeiras de menor porte, a exemplo das cooperativas de crédito, contarão com maior acesso ao mercado aberto, responsável pela regulação da liquidez monetária. O Banco Central (BC) sancionou, nesta quinta-feira (19), modificações na participação desse segmento.

A determinação igualmente atualiza os processos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), infraestrutura encarregada da taxa básica de juros da economia, priorizando a automação e a segurança transacional.

As diretrizes inéditas foram formalizadas mediante resolução e passam a vigorar para as transações executadas a partir de 30 de novembro de 2026. Conforme o BC, as alterações visam fomentar a competitividade entre os agentes de mercado e otimizar a gestão de ativos financeiros pelas entidades.

Acesso ampliado

Entre as principais modificações figura a expansão do acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos junto ao Banco Central.

Os depósitos voluntários consistem em aplicações efetuadas pelas entidades financeiras no Banco Central, que remunera os montantes custodiados. O instrumento opera como mecanismo acessório de política monetária, empregado na regulação da base monetária disponível.

Quando bancos e demais instituições conservam saldos depositados no BC, tais capitais ficam retidos da circulação imediata no mercado financeiro. Desse modo, a autoridade monetária consegue interferir nas condições de liquidez do sistema.

Mediante a nova diretriz, intermediários financeiros enquadrados como participantes não liquidantes no Selic, o que abrange cooperativas de crédito, poderão utilizar diretamente essa ferramenta para alocação de recursos, desde que intermediem suas ações por meio dos respectivos liquidantes-padrão.

Na prática, as cooperativas detentoras de capital em caixa poderão direcionar tais montantes a depósitos remunerados no Banco Central, dispensando a liquidação autônoma das operações.

O liquidante-padrão corresponde à instituição financeira incumbida de efetuar a liquidação das transações em nome de outro participante. Desse modo, o BC viabiliza que entidades desprovidas de infraestrutura própria para liquidação de negócios no Selic também utilizem o instrumento.

Ajuste de garantias

Outra alteração abrange as operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais conduzidas pelo Banco Central.

Tais operações equivalem a modalidades de empréstimo de curto prazo entre o BC e os conglomerados financeiros, envolvendo títulos públicos na negociação. O Banco Central aliena os papéis aos bancos sob o compromisso de recompra em data futura. Nesse interregno, os ativos podem circular no mercado.

A nova resolução institui um procedimento facultativo para o reajuste dos valores financeiros dessas transações quando houver discrepância expressiva entre o preço registrado e a cotação de mercado dos papéis.

Operacionalmente, caso o preço do título sofra oscilação relevante, efetuar-se-á o realinhamento dos valores da transação, observadas as condições previamente estipuladas pelo BC.

O dispositivo facultará, observados os requisitos, a antecipação da recompra dos títulos ao Banco Central pela instituição, com a contratação simultânea de nova operação compromissada, preservando inalterados o volume de papéis, o vencimento e a taxa de remuneração.

Segundo o BC, a medida visa atenuar os impactos das flutuações nas cotações dos títulos públicos e incentivar a adesão de um contingente superior de instituições a essa modalidade de operação.

Modernização do sistema Selic

A resolução implementa modificações adicionais no regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), estrutura encarregada do registro, da custódia e da liquidação de transações com títulos públicos federais.

Em síntese, o Selic atua como mecanismo de controle das negociações desses ativos. Por intermédio dele, as entidades financeiras registram as operações, assegurando a precisão na transferência dos papéis e na movimentação dos capitais pertinentes.

As inovações atualizam protocolos, nomenclaturas e rotinas operacionais, com a finalidade de expandir a automação, consolidar a segurança sistêmica e harmonizar o funcionamento da plataforma às exigências correntes do mercado financeiro.

A norma estipula ainda as atribuições dos participantes, o que engloba o dever de preservar a exatidão e a atualização cadastral dos clientes.

Objetivo das mudanças

Segundo o Banco Central, as inovações integram as ações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão de liquidez no âmbito do sistema financeiro, além de estimular a competitividade e a inclusão entre os operadores do mercado.

A ampliação do acesso aos depósitos voluntários concede a instituições de menor proporção alternativas adicionais na administração de seus ativos líquidos. Por sua vez, o mecanismo de reajuste das operações compromissadas tenciona conferir maior flexibilidade às negociações de títulos públicos frente às instabilidades do mercado.

As providências alinham-se igualmente à Agenda BC, conjunto de frentes de atuação da autarquia federal voltadas à evolução estrutural do sistema financeiro nacional.

Quando entra em vigor

As alterações receberam a aprovação da diretoria colegiada do Banco Central e passam a vigorar para as transações concretizadas a partir de 30 de novembro de 2026.

Até o referido marco, as entidades integrantes deverão adequar seus fluxos operacionais às disposições inéditas do mercado aberto e do Selic.

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