O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou nesta quinta-feira (19) que o governo federal atuará pela implementação da gratuidade no transporte público aos fins de semana em âmbito nacional, visando garantir que os trabalhadores desfrutem das duas folgas semanais previstas na escala 5×2.
Segundo Lula, a proposta de gratuidade nas passagens é uma medida complementar à redução da carga horária semanal – das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de direcionar recursos de emendas parlamentares impositivas para o financiamento da gratuidade nos serviços de transporte público coletivo urbano durante fins de semana e feriados.
A PEC do governo estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo.
Conforme dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom), a eventual aprovação da proposta direcionará cerca de R$ 12 bilhões para o custeio da tarifa zero, montante retirado dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.
Humanização
A cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5×2 de trabalho realizou-se no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
No decorrer do evento, Lula exigiu fiscalização por parte do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho quanto à efetivação da escala 5×2, que assegurará dois dias de descanso aos trabalhadores.
O chefe do Executivo assegurou ainda que nenhum direito social sofrerá revogação durante sua gestão, além de rebater o setor crítico que o aponta como negligente em relação ao equilíbrio das contas públicas.
Na avaliação de Lula, as contestações à diminuição da jornada semanal refletem a “ingratidão” de setores que ignoram como os avanços tecnológicos recentes geraram elevação de produtividade e faturamento, sem o repasse correspondente aos funcionários.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
Para o presidente, as mudanças nas regras de trabalho beneficiarão também os empregadores.
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.
Lula classificou a extinção da escala 6×1 como uma iniciativa voltada à “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.














