Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), o governo federal oficializou medida provisória que estende a vigência do programa auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031.
Por meio de nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República pontuou que a ação garante a permanência da iniciativa, que beneficia atualmente cerca de 15 milhões de núcleos familiares, o equivalente a 45 milhões de cidadãos.
“A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”, destacou o comunicado.
A manifestação da Secom ressalta também que a determinação leva em conta o impacto do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre as despesas domésticas da população de menor poder aquisitivo.
“Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.”
Vales
A partir da próxima terça-feira (10), a iniciativa distribuirá 3,1 milhões de vales voltados à recarga sem custos de botijões de gás. Do montante estipulado, 380,5 mil vales contemplarão novos cadastros, enquanto 2,7 milhões serão direcionados aos beneficiários atuais.
Segundo dados repassados pelo governo federal, o aporte financeiro ultrapassa R$ 337 milhões. A execução do programa dispõe de uma estrutura composta por 27.160 revendedoras autorizadas.
Os critérios de elegibilidade exigem renda per capita de até meio salário mínimo, inscrição ativa no Cadastro Único com atualização cadastral nos últimos 24 meses e ausência de irregularidades, a exemplo de pendências na Averiguação Cadastral ou registros de óbito do titular.
Adicionalmente, exige-se a regularidade do CPF do responsável familiar junto à Receita Federal.
Notícias falsas
Durante o encerramento do mês de outubro, a Secom emitiu advertência pública acerca da disseminação de boatos em plataformas digitais sobre iniciativas governamentais, a exemplo do Gás do Povo. Na ocasião, o órgão reafirmou por nota a preservação do benefício.
Dúvidas
Como diretriz de segurança, o governo federal recomenda a consulta exclusiva a canais institucionais antes da propagação de conteúdos. Questionamentos referentes aos programas sociais devem ser direcionados ao Disque Social 121.
