Decisão reverte entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo; Prefeitura inicia procedimentos para retomar carga horária reduzida na rede municipal de Saúde
Os profissionais de enfermagem da rede municipal de Saúde de Americana tiveram uma importante vitória judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso extraordinário apresentado pela Prefeitura e reformou integralmente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia considerado inconstitucionais as normas municipais que estabelecem a jornada de 30 horas semanais para a categoria.
A decisão afasta a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.627/2014 e do Decreto Municipal nº 13.035/2022, que fundamentam a adoção da carga horária reduzida no município.
A disputa judicial começou após uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Na análise inicial, o TJ-SP havia determinado o restabelecimento da jornada de 40 horas semanais. Diante desse entendimento, a Administração Municipal recorreu ao STF para defender a manutenção das 30 horas.
Prefeitura prepara retomada da jornada
Com a decisão favorável do Supremo, a Secretaria Municipal de Saúde trabalha na realização dos estudos e dos procedimentos administrativos necessários para a retomada da jornada de 30 horas semanais.
O prefeito de Americana, Chico Sardelli, afirmou que a Administração Municipal manteve a defesa da carga horária reduzida mesmo após a decisão desfavorável na Justiça paulista.
“Desde o início, defendemos a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, reconhecendo a importância desses trabalhadores para a Saúde de Americana e para a qualidade do atendimento prestado à população”, declarou o prefeito.
Segundo Chico Sardelli, a decisão do STF representa um avanço na valorização dos profissionais que atuam diretamente no cuidado com a população.
O secretário municipal de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira, também ressaltou a importância do resultado judicial e afirmou que a pasta está trabalhando para garantir que as providências necessárias sejam adotadas com segurança administrativa e em conformidade com o entendimento da Justiça.
Quais profissionais são contemplados?
A jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial, está em vigor em Americana desde janeiro de 2023. A medida foi implementada por decreto municipal com fundamento em uma lei aprovada em 2014.
A regra abrange os seguintes cargos da rede municipal:
- Auxiliar de enfermagem;
- Auxiliar de enfermagem do trabalho;
- Técnico de enfermagem;
- Enfermeiro.
Embora a decisão do STF tenha afastado o entendimento que derrubava as normas municipais, a Prefeitura ainda precisa concluir os procedimentos administrativos para efetivar a retomada da jornada reduzida.
O desfecho da disputa representa um capítulo importante na discussão sobre as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem que atuam na rede pública de Saúde de Americana.
Americana ON — Informação de interesse público para a população.
Fonte: Americana ON
