Até a próxima terça-feira (17), o Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital aceita sugestões para o plano trienal 2027–2029.
O documento atua como instrumento de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das iniciativas prioritárias da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
Por meio de nota, a pasta comunicou que a consulta pública visa intensificar a participação da sociedade na elaboração do plano e recolher propostas para o refinamento das medidas planejadas.
A participação é aberta a crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, entidades da sociedade civil, administradores públicos, operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecimentos de ensino e pesquisa, responsáveis e demais interessados.
Sete eixos de atuação
Concebido mediante metodologia intersetorial, participativa e baseada em dados concretos, o plano divide-se em sete frentes estratégicas:
- educação digital e midiática;
- prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
- segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
- formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
- participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
“Concluída a consulta, as manifestações colhidas passarão por sistematização e análise conjunta com as contribuições trazidas nos encontros técnicos, com a finalidade de fundamentar a melhoria do texto e a consolidação de sua redação definitiva no âmbito do Comitê Intersetorial”, declarou o ministério.
