A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) alcançou quase 70 milhões de cidadãos. O documento, fornecido sem custos, adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador único com validade em todo o território nacional.
Durante participação no programa Bom dia, Ministra, veiculado pelo Canal Gov — emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) —, a titular do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, pontuou nesta quinta-feira (12) que o novo documento integra a política pública voltada à transformação digital do Estado.
A CIN foi instituída com o propósito de substituir progressivamente o modelo anterior de Registro Geral (RG), emitido nas 27 unidades da Federação e com vigência garantida até 28 de fevereiro de 2032.
A meta do MGI é antecipar a universalização da CIN em dois anos, como anunciou Esther Dweck.
“Vou deixar pronto para quem quer esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030.”
A diretriz do Governo Digital tem como finalidades a desburocratização de trâmites e a proximidade entre o cidadão e o atendimento público.
“Temos trabalhado na integração das bases de dados, para que o governo brasileiro seja um governo cada vez mais prático e personalizado, que conheça a população e possa fazer um atendimento muito personalizado”, declarou a ministra Dweck.
WhatsApp do Gov.br
O Poder Executivo federal já disparou mais de 120 milhões de mensagens com selo de verificação por meio do WhatsApp, visando ao contato direto com os 180 milhões de cadastrados no Gov.br, portal de serviços digitais da administração federal.
A chefe da Pasta da Gestão esclareceu os procedimentos para que a população verifique a veracidade de comunicados recebidos em caso de dúvida.
“Para quem já recebeu, isso é real, não é golpe. Olhem a conta do governo verificada [no WhatsApp], que tem um símbolo azul ao lado. Quem recebe essa mensagem personalizada pode checar na sua caixa postal do Gov.br, que terá a mesma mensagem que a gente mandou por WhatsApp”.
Os envios realizados pelo governo federal possuem caráter individualizado, conforme ressaltou a ministra.
“Por exemplo, para a pessoa com uma doença cardíaca pegar o remédio na Farmácia Popular. Se pega regularmente e, naquele mês, não pegou, mandamos a mensagem: ‘Olha, você não pegou seu remédio. Se você pegou, não deixe de tomar, é muito importante'”, exemplificou Esther Dweck.
A ministra também mencionou o caso do Enem: “Tem um chat para tirar dúvidas dos alunos sobre o processo do exame. Temos trabalhado muito nessa personalização”.
Segundo ela, a projeção futura consiste em emitir alertas automáticos, igualmente via WhatsApp, para indivíduos que tenham preenchido todos os critérios exigidos para a concessão de aposentadoria.
O Gov.br não envia mensagens ou links pelo WhatsApp solicitando atualização cadastral, confirmação de conta, cadastro de e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas.
Inclusão digital
Por intermédio da Rede Gov.br e do Programa Nacional de Gestão e Inovação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza sem ônus aos municípios o acesso ao login Gov.br, ao Processo Eletrônico Nacional (PEN) e às instalações físicas do Balcão Gov.br, operado por meio de unidades parceiras credenciadas.
A iniciativa do Balcão Gov.br é direcionada ao atendimento de indivíduos desprovidos de acesso tecnológico ou de letramento digital, auxiliando na solução de pendências de acesso ao Gov.Br, tais como a criação ou o resgate seguro de perfis.
A ministra destacou positivamente os Estados do Piauí, Minas Gerais e Goiás.
“Não importa quem é o governador ou a governadora, de que partido, nem quem é o prefeito ou a prefeita. O que a gente quer é levar a melhoria da situação pública a todo o Brasil.”
Contrata Mais Brasil
Durante a sabatina voltada a emissoras radiofônicas, a ministra divulgou que o governo federal implementará na semana subsequente uma solução de inteligência artificial (IA) transacional, concebida para simplificar o registro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no programa Contrata Mais Brasil, gerido pelo MGI.
Por meio dessa inovação, a ferramenta de IA interagirão com o usuário, viabilizando a execução direta de procedimentos, designados como transações, a exemplo do preenchimento de formulários governamentais e do agendamento temporal de prestações de serviços.
“É uma mudança de paradigma no uso da inteligência artificial dentro do governo federal e vai facilitar muito a vida de quem quer usar o Contrata Mais Brasil”, pontuou.
A gestora informou que o portal gratuito do Contrata Mais já superou a marca de R$ 100 milhões em aquisições e contratações firmadas por entidades públicas.
A infraestrutura interliga gestores públicos — a exemplo de prefeituras, unidades de ensino e hospitais — de maneira direta a ofertantes de mais de 140 categorias de pequenos serviços, compreendendo microempreendedores individuais (MEIs) e produtores da agricultura familiar, para o suprimento de gêneros alimentícios destinados a iniciativas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Conforme os parâmetros do programa Contrata Mais Brasil, o limite máximo para contratações diretas dispensadas de licitação convencional fixa-se em R$ 12.545,11 para serviços de reparos e manutenção executados por MEIs, ao passo que, para compras institucionais de mantimentos oriundos da agricultura familiar, o teto estabelecido é de R$ 30 mil anuais por órgão público.
Com o propósito de coibir a concentração em polos urbanos centrais, as transações limitam-se ao âmbito do próprio município, prescindindo da exigência restritiva do menor preço e privilegiando fornecedores locais.
